Perguntas frequentes

Posso cortar uma árvore dentro da minha propriedade?

A poda, corte, transplantio e plantio de árvores são regulamentados por legislação municipal específica. Qualquer iniciativa que afete árvores de passeio, praças ou parques, como aquelas plantadas dentro dos terrenos particulares, exigem autorização da Prefeitura.

Posso podar uma árvore no passeio de minha residência?

Você não a pode cortar nem podar sem autorização da prefeitura. Se o fizer, poderá responder por crime ambiental. Isso não vale apenas para as árvores, mas para qualquer planta ornamental em calçadas

Como faço para obter a licença junto a prefeitura para poda ou corte de árvores?

O processo para a obtenção da licença é muito simples: Procure a regional da prefeitura de Belo Horizonte ou a prefeitura da sua cidade.
Esse serviço deve ser solicitado pelo dono do imóvel ou por meio de procuração.

Em Belo Horizonte os documentos necessários são:

– Se pessoa física: CPF e carteira de identidade.
– Se pessoa jurídica: Cópia do cartão do CNPJ, CPF do responsável legal e contrato social.
– Se condomínio: Cópia da ata da assembleia que autorizou o pedido.

Como é o processo de autorização para poda ou corte de árvores?

Após feito o requerimento será feita uma vistoria por um Engenheiro da prefeitura e uma vez emitido o laudo técnico, o requerente recebe um documento da Prefeitura que indica a decisão do engenheiro, que pode ser pelo indeferimento, pela autorização total ou parcial ao requerimento.

Onde faço a solicitação para a poda ou corte de árvores?

Em Belo Horizonte o serviço pode ser solicitado pelo telefone 156 ou pelo portal de serviços da prefeitura no seguinte link: https://servicos.pbh.gov.br/servicos/i/5e7a1549d9521a26a9abb932/servicos+arvore-autorizacao-para-supressao-em-area-privada